Última atualização: 15 de janeiro de 2026
O Verus.AI, plataforma jurídica da Bravonix Tecnologia Ltda., está comprometido com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
A Bravonix Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, com sede na [endereço completo], é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma Verus.AI, conforme definido no art. 5º, VI, da LGPD.
Como controladora, a Bravonix define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, e se compromete a atuar em conformidade com os princípios previstos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços jurídicos da plataforma. A coleta ocorre por meio do fornecimento direto pelo usuário, coleta automatizada durante a navegação e integração com sistemas terceiros autorizados.
Cada operação de tratamento de dados pessoais no Verus.AI está fundamentada em uma base legal específica, conforme exige o art. 7º da LGPD.
Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
Para a prestação dos serviços contratados, incluindo geração de peças processuais, gestão de casos e comunicação com clientes.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD)
Para atender obrigações fiscais, contábeis, previdenciárias e regulatórias do exercício da advocacia (Estatuto da OAB, Provimentos do CNJ, Código de Ética).
Consentimento (art. 7º, I, LGPD)
Para finalidades não essenciais, como envio de newsletters marketing, cookies não essenciais e compartilhamento de dados com terceiros para fins promocionais.
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD)
Para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incluindo a defesa dos interesses dos clientes do escritório.
Dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) — como informações sobre convicções religiosas, políticas, dados genéticos, biométricos ou de saúde — não são coletados intencionalmente pelo Verus.AI. Caso tais dados estejam contidos em documentos jurídicos submetidos pelos usuários, aplicamos as seguintes técnicas de anonimização:
Dados anonimizados não são considerados dados pessoais para fins da LGPD (art. 12), podendo ser utilizados para treinamento de modelos de IA e análise estatística.
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Durante a vigência do contrato + 5 anos | Art. 1.203 CC / art. 12 LGPD |
| Dados processuais | Durante a vigência do contrato | Execução de contrato |
| Dados fiscais | 5 anos após o exercício fiscal | Art. 195 CTN / RIR |
| Logs de acesso | 6 meses (mínimo legal) | Art. 10, §3º, Marco Civil |
| Consentimentos | Durante a relação contratual | Art. 7º, I, LGPD |
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre em conformidade com a LGPD e mediante a celebração de contratos com cláusulas de proteção de dados:
O Verus.AI não vende dados pessoais a terceiros. Todos os operadores são contratualmente obrigados a respeitar os mesmos padrões de proteção.
Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:
Dados em trânsito: TLS 1.3 (HTTPS). Dados em repouso: AES-256. Senhas armazenadas com bcrypt + salt.
RBAC (Role-Based Access Control), autenticação 2FA, sessões com JWT e política de privilégio mínimo.
IBM Cloud com certificações SOC 2, ISO 27001. Backups diários com retenção de 30 dias. Disaster recovery testado.
WAF, IDS/IPS, detecção de anomalias, rate limiting e logging centralizado com auditoria de acessos.
Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD. Testes de penetração semestrais e análise de vulnerabilidades contínua.
A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia completa.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade
Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
Oposição
Opor-se ao tratamento com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da lei.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@verus.ai. Responderemos em até 15 dias, conforme o art. 43 da LGPD e o Decreto n.º 8.771/2016.
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre cada cookie utilizado, suas finalidades e como gerenciar suas preferências.
A Bravonix designou um Encarregado de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação com os titulares, a ANPD e demais partes interessadas, conforme o art. 41 da LGPD.
Encarregado: [Nome do DPO]
E-mail: dpo@verus.ai
Telefone: (XX) XXXX-XXXX
Endereço: [Endereço comercial completo]
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio de:
Recomendamos a revisão periódica desta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas disposições.
Versão 1.0 — Última atualização: 15 de janeiro de 2026